O ministro Alexandre de Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Para parlamentares dos EUA, as decisões do ministro atingem empresas localizadas nos Estados Unidos e cidadãos que estão no país.
Tudo começou após o ministro suspender a rede social X no Brasil, em 2024, depois do descumprimento de determinações judiciais em solo brasileiro.
O ministro foi alvo de uma ação judicial movida pela plataforma Rumble, em parceria com a empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O processo contra Moraes foi aberto no dia 19 de fevereiro, sob a acusação de que o ministro brasileiro censura ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos, segundo informou o New York Times.
As empresas dos EUA acusam o ministro de censurar o posicionamento político no país e de infringir a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras de direita. A ação remonta à investigação do chamado “Inquérito das Fake News”, conduzida por Moraes. O grupo de Trump não foi alvo das ordens do ministro do STF, mas argumentou, no processo, que depende da tecnologia da Rumble.
Um tribunal da Flórida expediu, na última terça-feira (17/6), uma nova citação contra o ministro. A decisão atende a um pedido da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media, empresa de Trump.
Agora, o magistrado tem o prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou uma petição para contestar o processo. Caso ele não se manifeste, a Justiça pode avaliar o caso apenas com base nas alegações apresentadas por Rumble e Trump Media.
Moraes pode ou não se manifestar no processo. Caso não o faça, o processo pode ocorrer à revelia (quando a parte ré, após ser devidamente citada, não apresenta contestação dentro do prazo legal), sem sua defesa, com base apenas na versão apresentada pelas empresas, que alegam que o ministro violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A acusação se refere a decisões tomadas no Brasil que teriam, segundo as empresas, censurado usuários americanos.
No mês passado, uma decisão do governo dos Estados Unidos, por meio do secretário de Estado, Marco Rubio, de restringir vistos a pessoas responsáveis por “censura a americanos” foi vista como um “aviso” ao ministro, como classificou a deputada republicana Maria Elvira Salazar, parte da base de apoio do presidente Trump, segundo informações da revista Veja.
Após o anúncio, Jason Miller, um ex-assessor do presidente Donald Trump, também citou Moraes em uma publicação, insinuando que ele poderia ser um dos alvos.
“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”, disse o secretário.
